Informativo inserido em 01/10/2003 (Alterações 338 a 350)
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Foi publicado no DOE do dia 29/098/03, com circulação no dia 30/09/03 às 11:25 horas, o Decreto nº 841, incorporando ao RICMS/SC as Alterações 338 a 350 que a seguir reproduzimos:

DECRETO N° 841, de 26 de setembro de 2003

Introduz as Alterações 338 a 350 ao RICMS/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA em exercício, no uso da... (continua)

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